Abstract:
Essa pesquisa tem como objetivo analisar os conflitos socioambientais relacionados aos danos causados em superfície por subsidência de minas antigas de carvão, em Criciúma e entornos, no Estado de Santa Catarina. O modelo teórico foi elaborado tendo como principal referência o modelo da análise dinâmica de conflitos de Rondeu (1996) que é apresentado como um instrumento de apoio ao entendimento e encaminhamento de soluções para os embates relacionados aos impactos ambientais em propriedades e estruturas causados por subsidência de minas antigas, lavradas anteriormente a 1988. O delineamento do modelo teórico permitiu um melhor entendimento da origem e desdobramentos dos conflitos relacionados à subsidência, em termos da percepção e comportamento dos atores em embate e, também, das soluções que vêm sendo encaminhadas, seja pela via judicial ou negociada. A pesquisa, predominantemente qualitativa, assumiu três tipologias: bibliográfica, documental e de campo. Na pesquisa bibliográfica foram utilizados artigos publicados em periódicos e em eventos nacionais e internacionais sobre mineração de carvão, impactos socioambientais de subsidência, embates envolvendo diferentes usos e ocupações do solo e gestão de conflitos ambientais. Na pesquisa documental foram utilizados documentos disponibilizados no site do Ministério Público Federal e da Prefeitura Municipal de Criciúma, bem como documentos fornecidos por superficiários afetados por danos ambientais oriundos de subsidência de minas. A pesquisa de campo foi conduzida via aplicação de roteiro de entrevistas com questionamentos sobre impactos ambientais, sociedade de risco, uso do solo e subsolo, e conflitos socioambientais. À luz das informações e evidências obtidas, conclui-se que os conflitos resultantes de subsidência de minas antigas, mesmo sendo relativamente frequentes na região, nem sempre são resolvidos de modo a considerar todos os danos e perdas envolvidos, a não ser quando a decisão decorre de ações judiciais. Conclui-se também que a mineração subterrânea de carvão na região nos anos que precederam 1988 foi conduzida de forma predatória, deixando um legado de medo e incertezas, pois a população não tem como prever quando e onde os episódios de subsidência de minas antigas vão ocorrer. Neste sentido, os habitantes de Criciúma e dos municípios vizinhos convivem com riscos constantes que ameaçam o ambiente natural e o construído dos locais em que vivem. A situação é preocupante, pois o Estado federal (União), a quem compete gerenciar a exploração minerária no país se mostra incapaz de administrar os conflitos oriundos de subsidência de minas. Como contribuição final o estudo apresenta um conjunto de diretrizes para suporte a negociações, relacionadas a conflitos socioambientais.
