COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: UMA ANÁLISE DO GOVERNO COMO INDUTOR DE AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS AO LONGO DAS CADEIAS DE SUPRIMENTOS

Abstract

As compras públicas sustentáveis são compras que consideram aspectos socioambientais nos produtos, serviços e/ou fornecedores, de acordo com as especificidades das licitações. O órgão público é visto como um membro da cadeia de suprimentos, assim pode exigir nos editais licitatórios critérios socioambientais, e isto pode vir a acarretar na redução de impactos negativos ao longo da cadeia. Ou seja, o governo pode ser indutor de ações socioambientais ao longo da cadeia de suprimentos. O objetivo geral consistiu em analisar o governo, por meio das compras públicas sustentáveis, como indutor de ações socioambientais nos fornecedores, no contexto do estado de São Paulo. A revisão teórica fundamentou-se em compras públicas, licitações sustentáveis, cadeia de suprimentos, cadeia de suprimentos verde e cadeia de suprimentos sustentável. Essa fundamentação auxiliou na construção de um modelo conceitual de análise de compras públicas sustentáveis. Uma pesquisa de campo foi realizada e se caracterizou como exploratória, descritiva e qualitativa a partir de um estudo de caso considerando as compras públicas sustentáveis do estado de São Paulo. As fontes de evidências envolveram: pesquisa em documentos, registro em arquivos e entrevistas. A pesquisa foi dividida em três etapas: 1) Implantação e organização das compras públicas sustentáveis no estado de São Paulo; 2) Operacionalização das licitações sustentáveis nas unidades de análise indicadas; e 3) Ações socioambientais nos fornecedores. Na primeira etapa, foi entrevistada a Diretora do Centro de Políticas Públicas da Secretaria do Meio Ambiente que, dentre as respostas, indicou três órgãos públicos em que as compras públicas sustentáveis estão em estágio avançado de implementação. Na segunda etapa, foram entrevistados os responsáveis pelas compras públicas em cada órgão público; nessa etapa foram indicados os editais considerados como referência em termos de compras públicas sustentáveis. A terceira etapa envolveu os fornecedores identificados nos editais. O tratamento dos dados foi realizado pela técnica de análise de conteúdo. As compras públicas sustentáveis no estado de São Paulo são regidas pelo Decreto Estadual n. 50.170 (2005), que estabelece o Selo Socioambiental, e o Decreto Estadual n. 53.336 (2008), que trata das licitações sustentáveis. Os órgãos públicos em que as compras públicas sustentáveis estão mais implementadas são: Secretaria do Meio Ambiente [SMA], Secretaria de Administração Penitenciária [SAP] e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo [SABESP]. As licitações sustentáveis foram implantadas entre 2007 e 2008, nos órgãos públicos estudados, que adquirem produtos e serviços que possuem o Selo Socioambiental e também é comum a inclusão de critérios socioambientais. Foram indicados quatro editais: locação de máquinas de bebidas quentes, que utiliza copos de papel; registro de preços de pneus, que considera a logística reversa; nutrição e alimentação de presos, com uma série de requisitos socioambientais; e o fornecimento de Hipoclorito de Sódio para tratamento de água e esgoto, em que o fornecedor foi verificado em termos sociais, ambientais, econômicos e produtivos. A partir desses editais e de informações das entrevistas foi possível traçar as cadeias de suprimentos. A SABESP mantém relacionamento com seus fornecedores por meio do processo de qualificação; a SMA e a SAP apenas durante o processo licitatório. A SAP não tem feedback dos seus clientes, a SMA possui um retorno dos usuários e a SABESP mantém vários canais e comunicação com os seus clientes. Os fornecedores identificados confirmam que as ações socioambientais são realizadas por duas razões: pelo fato de a própria empresa ter interesse e para atender o cliente público. Foram notadas ações que condizem com a teoria da cadeia de suprimentos verde, nos editais indicados pela SMA, e da teoria da cadeia de suprimentos sustentável, nos editais indicados pela SAP e da SABESP, sem generalizações. De acordo com a pesquisa realizada, percebeu-se uma situação, o edital SAP, em que o governo foi indutor de ações socioambientais ao longo da cadeia.