TRIBUTAÇÃO VERDE: O ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL EM SANTO ANDRÉ (SP)

Abstract

O objetivo deste trabalho é identificar os princípios que regulam a proposta do ICMS Ecológico e investigar se a implementação desse instrumento de gestão estimula a conservação ambiental no município de Santo André. Foi desenvolvida pesquisa exploratória, por meio de entrevistas realizadas com os Secretários de Finanças e do Meio-Ambiente da cidade. Constatou-se que este tributo efetiva-se como um instrumento de gestão ambiental, contribuindo para o desenvolvimento e preservação da biodiversidade. As experiências do ICMS Ecológico indicam que, onde predominam áreas protegidas e com restrições às atividades econômicas, esses recursos participam, significativamente, na receita como fonte importante para a economia local. Mesmo sabendo das divergências entre os gestores públicos em interpretar o ICMS Ecológico, sabe-se que é estritamente importante essa nova política contemporânea, uma tomada de decisão visionária e extremamente inovadora, utilizar uma parte da tão discutida e, às vezes, inoportunas cargas tributárias, para a preservação do meio ambiente e da sociedade. O trabalho contribui, não apenas para o aprimoramento das discussões envolvendo a aplicabilidade e funcionabilidade do ICMS Ecológico como incentivo fiscal em São Paulo; mas, também averiguar se essa forma de Tributação Verde é efetiva como instrumento de incentivo para a ampliação e preservação da biodiversidade.