Abstract:
O objetivo deste trabalho é identificar os princípios que regulam a proposta do ICMS
Ecológico e investigar se a implementação desse instrumento de gestão estimula a
conservação ambiental no município de Santo André. Foi desenvolvida pesquisa exploratória,
por meio de entrevistas realizadas com os Secretários de Finanças e do Meio-Ambiente da
cidade. Constatou-se que este tributo efetiva-se como um instrumento de gestão ambiental,
contribuindo para o desenvolvimento e preservação da biodiversidade. As experiências do
ICMS Ecológico indicam que, onde predominam áreas protegidas e com restrições às
atividades econômicas, esses recursos participam, significativamente, na receita como fonte
importante para a economia local. Mesmo sabendo das divergências entre os gestores públicos
em interpretar o ICMS Ecológico, sabe-se que é estritamente importante essa nova política
contemporânea, uma tomada de decisão visionária e extremamente inovadora, utilizar uma
parte da tão discutida e, às vezes, inoportunas cargas tributárias, para a preservação do meio
ambiente e da sociedade. O trabalho contribui, não apenas para o aprimoramento das
discussões envolvendo a aplicabilidade e funcionabilidade do ICMS Ecológico como
incentivo fiscal em São Paulo; mas, também averiguar se essa forma de Tributação Verde é
efetiva como instrumento de incentivo para a ampliação e preservação da biodiversidade.
