Abstract:
A redefinição das atribuições das esferas brasileiras de governo, introduzida com o advento da Constituição Federal de 1988, implica num intenso processo de migração de recursos da União para as Prefeituras. Não obstante o aumento da arrecadação, a esfera municipal carece de recursos extras visando atender às crescentes demandas locais e vislumbra nas transferências voluntárias esta possibilidade. Desta forma, elaborar projetos objetivando a captação de recursos e gerenciá-los de maneira efetiva é vital para a materialização das necessidades da população. No entanto, a introdução de práticas em gerenciamento de projetos, inovadoras no ambiente público, implica na definição de novos paradigmas pautados em resultados. Neste sentido, o estudo objetiva identificar como práticas de gerenciamento de projetos influenciam o processo de transferências voluntárias de recursos em municípios brasileiros de médio porte. A investigação fundamenta-se na literatura que versa sobre a descentralização de recursos da União para Município, a presença de práticas de gerenciamento de projetos na administração pública e a implantação de escritórios de projetos como indutores de sucesso. O procedimento metodológico utilizado nesta investigação conta com o estudo de caso como estratégia de pesquisa, norteado por um conjunto de proposições teóricas. As evidências empíricas apontam para a busca pela efetividade das ações desenvolvidas, utilizando o Escritório de Projetos, estrategicamente posicionado, como instrumento integrador entre os diversos empreendimentos e responsável pela disseminação das práticas em gerenciamento de projetos no ambiente público municipal. Quando analisados à luz de tais práticas, os resultados da pesquisa revelam a ênfase dada pelo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, enquanto ambiente viabilizador das transferências voluntárias, a determinadas áreas do conhecimento durante as distintas fases do ciclo de vida do projeto. Na fase inicial, caracterizada pela proposição, celebração e formalização do convênio, o gerenciamento dos custos e das aquisições recebe maior ênfase. Na fase subsequente, definida como execução e monitoramento, destacam-se as áreas de escopo, aquisições e integração. Já na fase de prestação de contas, o ambiente detém-se à comprovação da correta aplicação dos recursos financeiros e do atingimento dos objetivos inicialmente pactuados. O estudo ainda aponta para a necessidade de um salto qualitativo das práticas adotadas por parte das principais partes envolvidas (ministérios, prefeituras e agentes financeiros) no gerenciamento das transferências voluntárias.
