Abstract:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um modelo de sistema descentralizado de serviços de
saúde, valorizando ações municipais, entretanto, é evidente que os municípios que passam por
sérias dificuldades financeiras e limitações administrativas, têm repercussões que impedem
ações eficientes em vigilância sanitária. Nos últimos anos, os debates sobre o aumento do
financiamento da saúde e a melhor utilização dos escassos recursos, foram o foco na
administração da saúde pública, baseado no princípio da eficiência. Algumas das alternativas
apontavam para menor desperdício e melhoria da qualidade dos serviços oferecidos, mas sem
sucesso, na prática. O objetivo do presente estudo é analisar a estrutura administrativa e o
planejamento fin anceiro, através da análise documental de Leis e Portarias publicadas desde 1990 até 2013 e avaliar depoimentos de quatro diretores e ex-diretores administrativos de vigilância em saúde municipal. Nós demonstramos neste estudo que diferentes áreas da administração pública direta e indireta ainda estão desconexas e pouco se fez na estruturação das vigilâncias municipais, quanto às ações locais e nos repasses financeiros. Conclui-se que novas proposições político-administrativas são necessárias ao setor público, para promover a vigilância sanitária, com ações efetivas em saúde pública.
