PROJETO DE LEI COMO ELEMENTO INTEGRANTE DO ECOSSISTEMA INOVADOR PARA STARTUP

Abstract

Aspectos tecnológicos e científicos têm gerado profundas transformações na sociedade. As empresas, inseridas neste cenário, para continuarem existindo e mantendo vantagem competitiva, devem estar atentas às mudanças e se adaptarem de forma rápida e precisa. Dentro desta mesma perspectiva, o ordenamento jurídico vem buscando manter-se atualizado, a fim de regulamentar as novas relações dotadas de características peculiares e inovadoras, que estão surgindo em grande escala. Essa renovação legislativa gera reflexos nos ambientes de negócios. Neste cenário, aparentemente conturbado, surgem as startups que, dotadas de alto grau de inovação e focadas na tecnologia, buscam trazer à sociedade soluções e facilidades de base para o cotidiano da população, por meio de aplicativos e/ou plataformas, constituindo-se em uma nova forma de criação de negócios. Para que se alcance o pleno desenvolvimento das startups é fundamental que a inovação seja maximizada, isto pode ocorrer por meio da criação de um ambiente propício denominado de “ecossistema inovador”. O ecossistema está sujeito à regulamentação e à regulação do Estado. Este trabalho tem como proposta a seguinte questão de pesquisa: Como as informações disponíveis em projetos de lei podem contribuir para a construção de um ecossistema inovador em startups? O objetivo geral deste estudo foi propor um modelo capaz de propiciar que as startups analisem projetos de lei, visando influenciar o ecossistema inovador no qual orbitam. Ao final do trabalho, foi possível identificar o atual estado da arte do ecossistema inovador em startup. Também se constatou a possibilidade de acompanhamento dos projetos de lei, bem como identificou-se, no Município de São Paulo, a existência de 59 projetos de lei, em tramitação, com potencial de afetarem as startups, demonstrando a vital importância desta análise para a sobrevida das organizações. O trabalho propiciou identificar, ainda, como as startups tem acompanhado o ecossistema na qual orbitam. Ao lado da tecnologia, do mercado e da legislação, o projeto de lei surgiu como uma possível quarta força causal da inovação. Pode-se constatar que as startups atentam-se para o ecossistema, entretanto possuem dificuldades de identificação e de relacionamento com os players que compõem o ecossistema inovador na qual orbitam. Foi possível, também, identificar algumas vantagens geradas pelo acompanhamento dos projetos de lei. E, por fim, o trabalho resultou numa proposta de modelo de acompanhamento de projetos de lei objetivando propiciar às startups melhores condições de análise, visando influenciar o ecossistema inovador no qual orbitam. A principal contribuição teórica deste trabalho foi demonstrar a importância dos projetos de lei para o ecossistema inovador em startups, sob a ótica da Teoria Institucional. E, no tocante à contribuição empírica, cabe destacar que o modelo de acompanhamento foi o principal achado deste trabalho. O modelo proposto possibilita, por meio de suas etapas, analisar os projetos de lei, bem como, viabiliza por meio de pressões, direta e indireta, influenciar o ecossistema inovador no qual a startup orbita. O acompanhamento dos projetos de lei possibilitará, em algumas situações, assegurar vantagem competitiva e, em outras, garantirá a sobrevida da organização.