Abstract:
A administração judiciária brasileira, como parte da administração pública, deve seguir regras de eficiência, eficácia e efetividade. Para tanto se faz necessário observar o tempo, o custo, o cumprimento de metas e, por meio do comando estatal, mudar a realidade dos cidadãos. A crise do Poder Judiciário, ou a crise da justiça, expõe a morosidade, alto custo, problemas de gestão e o déficit na qualidade do serviço de justiça. Com isto, aumenta a percepção de que o Estado-Juiz é ineficaz, ineficiente e inconfiável. O Poder Judiciário, ao realizar atos de gestão, produz valores públicos, que em alguns ambientes, resultam da governança associada a Teoria de Moore (1995). A Teoria de Moore (1995) afirma que a excelência do serviço público é resultado da intervenção cooperada de todos os interessados. A produção de valores públicos judiciais faz aumentar as percepções positivas do serviço estatal, como a legitimidade, efetividade, celeridade e confiança. Diante disto foi desenvolvida a seguinte questão de pesquisa: Como os gestores da base judiciária brasileira produzem valores públicos de gestão em ambiente de governança? Esta pesquisa, que tem abordagem interpretativista, qualitativa e exploratória, tem o objetivo de explorar a relevância das atividades de gestão do Poder Judiciário como produtoras de valores públicos. Para atender ao objetivo de pesquisa: (1) foi descrito o novo cenário da administração pública e administração judiciária brasileiras, por meio de uma extensa revisão de literatura; (2) foram apresentados os valores públicos de gestão e análise de práticas de governança em Moore (1995), considerando um conjunto de 41 entrevistas em profundidade com experts; e (3) foi identificado, por meio de um estudo de caso em uma unidade judiciária, a forma de produzir valores públicos de gestão e seus reflexos benéficos para a administração. Contribui-se, de forma teórica, para refinar conceitos relativos a governança na Teoria de Moore inserida no Poder Judiciário. Quanto às contribuições práticas, o trabalho advertiu que a coprodução de valores públicos melhora a qualidade do serviço de justiça e, assim, contribui na formação dos gestores públicos do século XXI, comprometidos com Estado Democrático eficiente, confiável e eficaz.
